Termos e condições de uso
- 1 – Condições Gerais de Uso
- 2 – Utilização do Serviço
- 3 – Sistema De Avaliação e Qualificações
- 4 – Responsabilidade
- 5 – Exclusão de Garantias
- 6 – Limitação de Responsabilidade
- 7 – Engenharia da Plataforma
- 8 – Condições Gerais
- 9 – Lei Aplicável e Jurisdição
1 – Condições Gerais de Uso
1.1 Âmbito
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) aplicam-se a todos os serviços prestados pela SOMOS1TODO , uma sociedade registrada no Brasil, sob o n.º CNPJ 26.387.765.0001-10, com sede `a Rua Marechal Rondon, 146. Casa Forte, Recife-Pernambuco, Cep: 52061-050, doravante chamada “1Todo”.
POR FAVOR, LEIA OS PRESENTES TERMOS DE USO ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
A SOMOS1TODO é proprietária e administradora do website www.1todo.com.br. Este website, assim como eventuais aplicativos, são conjuntamente referidos no presente documento como “o Site”.
O 1TODO FOI CRIADO PARA FACILITAR ENCONTROS ENTRE OFERTANTES E DEMANDANTES QUE QUEIRAM COMPARTILHAR E COOPERAR UTILIZANDO-SE DELE COMO SUA PLATAFORMA ELETRÔNICA ALÉM DE DIGITAL. O 1TODO NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE, NEM DE HOSPEDAGEM, NEM DE RECREAÇAO OU LAZER, NEM DE ALIMENTAÇÃO, NEM DE TURISMO, NEM DE ALUGUEL DE BENS E APENAS FORNECE UMA PLATAFORMA DE COMUNICAÇÕES QUE SERVE PARA OS MEMBROS ORGANIZAREM-SE ENTRE SI. O 1TODO APENAS FACILITA A CONEXÃO ENTRE MEMBROS E NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A QUALQUER ACORDO OU TRANSAÇÃO ENTRE OS MEMBROS OU QUALQUER OUTRO ACONTECIMENTO QUE SE DÊ EM CONTATOS E RELAÇÕES, ONLINE E OFF-LINE, ENTRE MEMBROS QUE TENHAM SE CONECTADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA.
Pelo presente instrumento os Membros ficam cientes e concordam que, para utilizar o Site, automaticamente farão adesão e concordarão em se submeter integralmente às condições dos presentes Termos de Uso, do Compromisso do Membro do 1todo (“Compromisso do Membro”), da Política de Privacidade do 1todo (“Política de Privacidade”) e da Política de Cookies envolvida.
O acesso aos Serviços só será permitido após o Membro ter aceitado integralmente as Condições. Não é permitido aos Membros aceitarem apenas parte das Condições. Todos os Membros concordam em cumprir as condições e aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade.
Os presentes Termos de Uso destinam-se a criar direitos e obrigações vinculativos entre os Membros, em conformidade com a Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), a Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e demais leis aplicáveis.
1.2 Glossário – Definição de termos usados no 1Todo
Para esse Termos de Uso, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:
“1todo”: significa a plataforma eletrônica que mantém os serviços de compartilhamento e cooperação via website;
“Agenda Oculta”: significa ações ocultas ou ‘subterrâneas’ que minam a cooperação. Incluídas aqui estão, por exemplo, ceticismo, vaidade, falas com intenção destrutiva, “meias-verdades” que sao omissões, ironia, autodefesa, pessimismo, irresponsabilidade, arrogância, agressividade, falta de vontade, impaciência;
“Alerta”: significa a ferramenta pela qual um Membro pode receber um lembrete de um serviço e/ou preço desejado mas ainda não disponível, assim que ele seja publicado. O Alerta serve, ainda, como ferramenta de segurança, para os casos de solicitação de confirmação de dados pessoais ou da empresa que representa;
“AlugueBem”: significa o Bloco que oportuniza conexões a serviços de aluguel, troca, empréstimo, doação e afins;
“Amigo”: significa o Membro Usuário, com exceção daquele no papel de Caroneiro;
“Anfitrião”: significa o Membro Compartilhador, com exceção daquele no papel de Condutor, que utiliza o Site para oferecer hospedagem, alimentação, espaço para evento, educação, visita a atrativo turístico ou programação turística para uso compartilhado;
“Apartamento”: significa a U.H constituída de quarto para dormir com local apropriado para guarda de roupas e objetos pessoais, preparo de alimentos, e banheiro privativo;
“Atrativo Turístico”: significa tudo que por si só ou em conjunto é capaz de gerar deslocamento de turistas ou visitantes, motivando-os a viajar. Pode ser natural ou artificial;
“Avaliação de Membros”: significa o processo de mensurar a satisfação e alegria com os serviços compartilhados entre os próprios Membros, com objetivo de incentivar e facilitar o desenvolvimento do 1Todo, seja no quesito confiança/credibilidade ou qualquer outro, visando melhorar as experiências dos seus Membros;
“Bloco”: significa cada unidade de Serviços disponível aos Membros. Cada Bloco é nominado distintamente para facilitar à comunicação e a conexão aos Serviços entre os Membros;
“Cadastro”: significa o preenchimento adequado e verdadeiro do formulário da plataforma digital do 1Todo para se tornar Membro e ser permitido o compartilhamento e a cooperação de bens e trabalhos com os outros Membros;
“Caroneiro”: significa um Membro Usuário, uma pessoa que aceitou uma oferta para ser transportado por um Condutor;
”Condições”: significa os presentes Termos de Uso, incluindo o Compromisso do Membro, Políticas de Cookies e a Política de Privacidade;
“Condutor”: significa o Membro Compartilhador que utiliza o Site para oferecer o Compartilhamento de Viagem de carro com um ou uns Caroneiro(s), até um determinado destino, na hora acordada, em troca da Contribuição para o Custo;
“Compartilhamento de Viagem” significa o compartilhamento de um Veículo durante uma Viagem por um Condutor que transporte um ou uns Caroneiro(s) nessa Viagem, em troca de uma Contribuição para o Custo;
“Compartilhar”: significa se envolver na ação de partilhar algo com alguém;
“Competição”: significa o processo que descreve como alguns indivíduos inibem outros indivíduos a uso dos recursos limitantes. É preciso saber que qualquer organismo usa recursos pra viver e todos os recursos têm limites finitos. A competição ocorre quando os animais procuram de qualquer forma aquele recurso e causam danos a outros animais envolvidos nos processos. A competição gerou a cultura do imediatismo que vivemos hoje. O que importa são resultados imediatos a qualquer custo. Focaliza-se o individualismo e o produto, e se esquece a coletividade e o processo. Porém, o que gera o Produto é o Processo. Bons processos = bons produtos. Maus processos = maus produtos;
“Comunidade 1Todo”: significa o conjunto de todos os envolvidos direta ou indiretamente com a plataforma eletrônica do 1Todo, que deverão prezar pela convivencialidade;
“Conexão”: significa o serviço de integração das partes que o Site oportuniza e promove para que os Membros ofertem e compartilhem bens e trabalhos, facilitando o seu usufruto e otimizando as experiências , primordialmente pelo exercício do compartilhar e do cooperar;
“ConsertaBem”: significa o Bloco que oportuniza conexões de reparos e afins em moradias;
“Conta de Usuário”: Significa uma conta no Site aberta por um Membro e que é utilizada para acessar o(s) serviço(s) oferecido(s) de-para-entre Membros pelo Site;
“Contribuição para o Custo”: o montante acordado entre o Membro Compartilhador e o Membro Usuário, em geral, relativo ao uso de um serviço compartilhado e cooperado, pelo qual o segundo pagará ao primeiro a título de contribuição para os custos do referido serviço. Por exemplo, na relação entre um Condutor e um(ns) Caroneiro(s), o(s) Caroneiro(s) pagará(ão) a título de contribuição para os custos da Viagem Compartilhada, o que houver sido acordado entre eles e previamente à mesma;
“Convivencialidade”: significa a atitude de reconhecer o outro com quem nos relacionamos como um ´legítimo outro´, por sermos capazes de reconhecer a nós mesmos nesse outro. É um princípio que busca transcender o utilitarismo em que o ´outro´ é considerado apenas em função do uso que se possa fazer dele, e isso se aplica às relações que mantemos com as demais pessoas, à sociedade, com o mercado, à natureza, e até com nós mesmos;
“Cooperar”: significa se envolver, de maneira consciente, na ação de trabalhar em grupo para realizar objetivo(s) comum(ns);
“CozinhaBem”: significa o Bloco que oportuniza conexões a serviços de alimentação e afins;
“CuideBem”: significa o Bloco que oportuniza conexões a serviços de saúde e afins;
“Day use”: significa a utilização parcial de uma estada hoteleira, que pode ser durante o dia ou período a combinar, pelo qual se costuma cobrar preço distinto da Diária. É muito utilizado para facilitar a vida dos hóspedes que ou estão em trânsito, ou irão usar outras facilidades que não as U.Hs do estabelecimento, ou têm motivação principal uma pequena estada hoteleira;
“Diária”: significa, principalmente, um período pelo qual está sendo feita a reserva ou pagamento. Inicialmente significava um período de 24h, iniciado e finalizado ao meio-dia. Hoje, há variações e as diárias também se iniciam às 11h e se encerram às 10, às 12h, às 14 h, ou em outros horários, inclusive;
“DurmoBem”: significa o Bloco que oportuniza conexões a serviços de hospedagem e afins;
“EduqueBem”: significa o Bloco que oportuniza conexões a serviços de educação e afins;
“Excursionista”: significa todo visitante que permanece no local visitado, e que não o seu de moradia, por menos de 24 horas, e portanto, não efetua pernoite;
“Filtro”: significa a possibilidade de pesquisar com mais detalhes as opções de compartilhamento ofertadas/publicadas no 1Todo, com objetivo de que correspondam melhor aos seus interesses;
“Gestão Compartilhada”: significa que o processo consiste na Cooperação e o Produto no Desenvolvimento. O principal produto da Gestão Compartilhada também é o Processo de Cooperação. Criar ambiências de Cooperação é o foco central, que dará origem a produtos de transformação da realidade sócio-econômica-política, etc, que significa a implantação de programas, projetos, planos, ações para uma convivência melhor, mais saudável, para o bem comum. A Gestão Compartilhada demanda e fortalece valores como autoestima(autonomia, autoconfiança, amor-próprio), ética, parceria, complementaridade, solidariedade, confiança, transparência, visão sistêmica, clareza sobre prioridades para o futuro, desenvolvimento sustentado, protagonismo;
“Maleiro”: significa o espaço no porta-malas ou similar de um Veículo disponibilizado para uso do(s) Caroneiro(s), pelo qual, em caso de uso, este(s) pagará(ão) a título de contribuição para os custos da Viagem;
“Meia Pensão”: significa o café da manhã mais uma refeição inclusos na Diária. Também conhecida por MAP;
“Melhor Preço Garantido”: significa o comprometimento que o 1Todo desenvolve em parceria com o Membro Anfitrião para que esse oferte o melhor preço em seus serviços à Comunidade 1Todo;
“Membro”: significa toda pessoa física ou jurídica cadastrada no Site 1Todo;
“Membro Compartilhador”: significa o Membro que oferta para compartilhamento cooperado bens e trabalhos aos demais Membros do 1Todo;
“Membro Usuário”: significa um Caroneiro ou outro usuário do Site que compartilhe bens e trabalhos ofertados por Membro Compartilhador;
“Oferta Esperta”: significa uma oferta que costuma ter prazo de validade curto. Ao ser cadastrada, o campo oferece lugar para foto, contatos, e uma descrição;
“Oferta Exclusiva”: significa uma oferta para situações específicas. Ao ser cadastrada, o campo oferece lugar pra foto, contatos, e uma descrição. Pode ser apenas para Membros Verificados, por exemplo;
“Perfil Não Verificado”: significa o perfil de Membro que apenas inseriu seu email , número de linha telefônica celular e senha pessoais, e com exceção da linha telefônica de celular, nenhum outro documento fora checado para confirmação pelo Site. Suas Rotas ou Viagens Compartilhadas aparecerão em cor cinza, assim como o contorno do espaço para foto de rosto;
“Perfil Semi Verificado”: significa o perfil de Membro que consta email, celular, senha, foto pessoal do rosto, CNH, CPF, CNPJ, Vigilância Sanitária, Contrato de Locação / Autorização de Uso/ Documento de Posse a depender da sua natureza física ou jurídica e do bem ou trabalho que se dispunha a compartilhar com outros Membros e, todos, foram checados e confirmados pelo Site a partir dos documentos enviados pelo próprio Membro que solicitou a Verificação. Suas rotas publicadas aparecerão em cor amarelo, assim como o contorno do espaço para foto de rosto;
“Perfil Verificado”: significa o perfil de Membro que inseriu e conseguiu aprovação de todas as informações solicitadas pelo Site para Verificação, a depender de sua natureza física ou jurídica e do bem ou trabalho que se dispunha a compartilhar com outros Membros, podendo ser CNH, seguro privado do veículo, CPF ou CNPJ, Manutenção, Licença de Funcionamento, Alvará de Bombeiro, Certificado de Manipulação de Alimentos, Licença da Vigilância Sanitária, Registro da Embratur, Cadastur, Contrato de Locação / Autorização de Uso/ Documento de Posse, além de email, senha, celular, foto pessoal de rosto, e foto do(s) Veículo(s) a serem compartilhados. Suas rotas publicadas aparecerão em cor verde, assim como o contorno do espaço para foto de rosto;
“Pernoite”: significa unidade de medida de permanência de uma pessoa no estabelecimento de hospedagem, por uma noite;
“Pesquisa Avançada”: significa o mesmo que Filtro;
“Política de Cancelamento de Reservas”: significa as regras às quais todos os Membros estão sujeitos quando de uma reserva confirmada, desde que o Anfitrião as tenha descrito quando da sua oferta para compartilhamento. Salienta-se que existem as leis supremas, e o Procon costuma ser de grande ajuda aos que procuram fazer justiça ao exigir o cumprimento dos direitos do consumidor;
“Serviço”: significa qualquer conexão realizada pelo Site entre quaisquer dois ou mais Membros do 1Todo;
“Site”: significa o www.1todo.com.br e qualquer outro website ou aplicativos mantidos ou administrados pela SOMOS1TODO, que realiza conexões equivalentes, incluindo os microsites ou sub-sites oferecidos através desses websites ou aplicativos;
“SOMOS1TODO”: significa a sociedade empresarial proprietária e administradora do website www.1todo.com.br, assim como de outros websites , a exemplo do www.VaBem.com.br, DurmoBem.com.br, www.CurtaBem.com.br, www.CozinhaBem.com.br, www.ConsertaBem.com.br, www.CuideBem.com.br, www.EduqueBem.com.br, ww.AlugueBem.com.br, www.TuristeBem.com.br, www.juntu.com.br, www.valeus.com.br, entre outros, os quais oferecem serviços semelhantes, complementares ou associados;
“Suíte”: significa o tipo de Unidade Habitacional(U.H) que contém quarto, banheiro, e uma sala de estar separada;
“Tarifa Acordo”: significa a tarifa acordada entre um estabelecimento de hospedagem ou a companhia aérea e uma empresa e/ou agência de viagens. Muito utilizada hoje em dia como qualquer tarifa especial acordada entre o estabelecimento de hospedagem e empresas, ou entre aquele e hóspedes em condições especiais;
“Taxa”: significa tributo pago em favor de quem presta o serviço. Os valores das taxas são determinados pela base de cálculo determinada pela instituição a oferecer o serviço. Esse cálculo deve ter relação com o possível custo da atividade realizada pela cobrança desta taxa. As taxas podem referir-se tanto a execução como a manutenção de determinado serviço;
“Trecho”: significa uma seção ou parte de uma Viagem ou Rota que é oferecida separadamente para um Caroneiro reservar, conforme definido nas Condições da referida Viagem/Rota;
“Turista”: significa toda pessoa que visita um local diferente do seu de moradia e que permanece no local visitado mais de 24 horas e menos de 1 ano;
“TuristeBem”: significa o Bloco que oportuniza conexões para serviços de viagens turísticas e afins;
“U.H”: significa unidade habitacional, ou qualquer o espaço destinado à utilização pelo hóspede, para seu bem-estar, higiene e repouso;
“Usuário”: significa todo Membro em exercício do bem comum no 1Todo;
“VaBem”: significa o Bloco que oportuniza conexões a serviços de traslados e afins;
“Veículo”: significa um veículo qualquer oferecido por um Condutor para um Compartilhamento de Viagem;
“Veículo Emprestado”: significa o Veículo que foi autorizado por escrito pelo seu proprietário para uso de outro Membro com finalidade de Compartilhamento de Viagem pelo 1Todo;
“Verificação”: significa a entrega eletrônica (por exemplo, Digital) de documentos ao 1Todo, visando atestar a veracidade das informações inseridas no cadastro em favor da segurança e satisfação coletiva dos Membros. Essas verificações são feitas analisando as informações e a validade delas em documentos oficiais, cuja responsabilidade pela expedição é integralmente dos órgãos expedidores e, portanto, nada tem a ver com as responsabilidades do 1Todo;
“Viagem Compartilhada”: significa uma determinada viagem, sobre a qual um Condutor e um(ns) Caroneiro(s) concordaram em transação pelo Site. É sinônimo de Rota, aqui;
“Viajante em Trânsito”: significa, aqui, a pessoa que estando em viagem, aguarda serviços para segui-la ate o seu destino final;
“Visitante”: significa toda pessoa que se desloca temporariamente para fora de sua residência habitual, que seja no seu próprio país ou no estrangeiro, por uma razão que não seja a de exercer uma atividade remunerada;
“Volumes”: significa a(s) peça(s) que o Condutor disponibiliza no Maleiro, em quantidade e dimensões especificadas por ele para uso, caso desejem, do Caroneiro ou outro Membro;
“Voucher”- significa o comprovante, o contrato onde está mencionado o(s) serviço(s) a ser(em) executado(s) e os dados do estabelecimento contratado, como endereço, telefone, tarifa tratada, o localizador e o nome do titular do voucher.
1.3 Violação das Condições
Na eventualidade de um Membro não cumprir qualquer uma das Condições, o 1Todo reserva-se o direito de encerrar a Conta de Usuário em questão, e suspender ou anular todos os Serviços desse Membro, sem aviso prévio.
1.4 Modificação dos Termos de Uso, do Site e do Serviço
O 1Todo reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os Condições. Adicionalmente, o 1Todo pode alterar ou modificar os Serviços prestados através do Site, a funcionalidade do Site e/ou a “aparência e o funcionamento” do Site, em qualquer momento, sem aviso e sem responsabilidade perante os Membros.
Qualquer modificação efetuada no Site, nos Serviços ou nas Condições, entrarão em vigor em até 10 (dez) dias após sua publicação no Site.
No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Membro deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com as modificações nas Condições. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Entender-se-á que o Membro aceitou as alterações das Condições coso não haja manifestação no prazo estipulado e mesmo assim continuar utilizando os Serviços oferecidos através do Site. As modificações não se aplicam a quaisquer reservas de compartilhamento de bens ou serviços que tenham sido feitas antes da publicação das Condições modificadas.
Se qualquer alteração for inaceitável para o Membro, a única opção é a desativação de seu cadastro.
1.5 – Serviços de Terceiros e Conteúdo
Os Serviços poderão ser disponibilizados ou acessados no âmbito de serviços e conteúdo de terceiros, (incluindo publicidade) fora do controle da 1Todo. O Membro reconhece que a utilização de serviços e conteúdo de terceiros poderá estar sujeita a termos de utilização e políticas de privacidade diferentes. O 1Todo não oferece qualquer garantia relativamente a tais serviços e conteúdo de terceiros e em circunstância alguma será responsável por quaisquer produtos ou serviços de tais fornecedores terceiros. Adicionalmente, a Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou a BlackBerry Limited e/ou as suas respectivas subsidiárias e afiliadas aplicáveis serão as beneficiárias terceiras do presente contrato, caso o Membro acesse aos Serviços através de Aplicações desenvolvidas, respectivamente, para equipamentos móveis com os sistemas Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou BlackBerry. Estes beneficiários terceiros constituem partes no presente contrato e não são responsáveis, de forma alguma, pela prestação dos Serviços ou de apoio. O acesso aos Serviços, pelo Membro, através destes equipamentos está sujeito a termos estipulados nos termos de serviço aplicáveis do beneficiário terceiro relevante.
2 – Utilização do Serviço
2.1 Conta de Usuário e Exatidão da Informação
Para poder utilizar os Serviços, cada Membro deve criar uma Conta de Usuário GRATUITAMENTE e concordar com o fornecimento de qualquer informação pessoal que o 1Todo possa solicitar. Os Membros terão de fornecer o seu nome e sobrenome, sua idade, foto de rosto, forma de tratamento, um número de telefone celular e endereços residencial e de e-mail todos válidos. Na hipótese de bem emprestado, a autorização escrita para tal condição deverá ficar consignada no cadastro do Membro proprietário do referido bem, tanto quanto no cadastro do Membro que poderá utilizar esse mesmo bem.
A utilização do Site está limitada a pessoas com plena capacidade civil no momento que se cadastrarem. Não podem utilizar o Site as pessoas físicas que não gozem da capacidade civil plena, pessoas jurídicas irregulares e pessoas físicas e jurídicas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente por violação às Condições do site.
Em especial, o Site é destinado somente às pessoas que possuem 18 anos ou mais. Menores não estão autorizados a utilizar o Site. Ao utilizar o Site, você declara e garante que possui 18 anos ou mais.
Os Membros concordam e aceitam que toda a informação que fornecem ao 1Todo no momento em que criam a sua Conta de Usuário, e em qualquer outro momento, é verdadeira, completa e exata em todos os aspectos.
Os Membros concordam igualmente que a informação fornecida ao 1Todo, ou que seja publicada no Site no âmbito de qualquer Bloco ou Serviço em uso é verdadeira, exata e completa.
Os Membros Compartilhadores tem por obrigação e aceitam ser visitados por pessoa(s) e no período indicados pelo 1Todo para que visita(s) técnica(s) sejam realizadas em seus bens ofertados para compartilhamento no 1Todo, com o objetivo de que sejam averiguadas as condições destes bens, em favor da saudável convivencialidade entre todos os Membros do 1Todo, respeitando as Condições aqui previstas.
Os Membros declaram e assumem, ademais, o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário ou lhes sejam solicitado pelo 1Todo, e CONSENTEM COM A COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PARA OS FINS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES.
AO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI CONTIDOS, QUALQUER MEMBRO, OU QUALQUER PESSOA QUE DESEJA SE REGISTRAR COMO MEMBRO, ACEITA E CONCORDA COM O FATO DE QUE O 1TODO PODE COLETAR SUAS IDENTIDADES OU DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A PASSAPORTE, RG E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, COM O PROPÓSITO DE CONFIRMAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM TAIS IDENTIDADES OU DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO FORNECIDOS POR UM PROVEDOR DE SERVIÇOS TERCEIRIZADO, A EXEMPLO DA APPLE IOS, FACEBOOK, LINKEDIN, ANDROID, NÃO SE EXCLUINDO A ESSES.
O 1TODO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER MEMBRO, NA EVENTUALIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR UM MEMBRO (INCLUINDO, MAIS CONCRETAMENTE, OUTRO MEMBRO) SER INCOMPLETA, INEXATA, ERRÔNEA OU FRAUDULENTA. OS MEMBROS RESPONDEM, EM QUALQUER CASO, CIVIL E CRIMINALMENTE PELA VERACIDADE, EXATIDÃO E AUTENTICIDADE DOS DADOS PESSOAIS CADASTRADOS.
Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o 1Todo detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados e/ou falsos (fakes), irá inabilitar definitivamente todos os cadastros daqueles Membros. O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços do 1Todo.
O 1Todo se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Membros, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Membro que apresentar qualquer informação inverídica ou quem o 1Todo não conseguir contatar para a verificação dos dados.
Verificada inconsistência nos dados informados pelo Membro e/ou qualquer pendência, o cadastro do Membro será desconsiderado, podendo, se assim preferir, entrar em contato com o 1Todo através do formuláro em www.1todo.com.br/contato para buscar os esclarecimentos pertinentes e prestar eventuais esclarecimentos.
Ao se cadastrar, o Membro indicará e-mail (login), bem como uma senha pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da Conta de Usuário. A senha do Membro é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso à plataforma do Site. Desta forma, o Membro será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de login , email, CPF ou CNPJ e senha pessoal intransferível. Somente desta forma o Membro poderá usar os serviços do 1Todo ou por meio do cadastro e login via Facebook, LinkedIn ou Google+.
O e-mail (login) a ser cadastrado pelo Membro para acesso ao Site não poderá guardar semelhança com o nome “1Todo”, bem como não poderá ser cadastrado login, ou qualquer outro dado cadastral, considerado ofensivo, obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso, ameaçador, que contenha dados pessoais do Membro (alguma URL ou endereço eletrônico) ou que venha confundir os demais Membros em prejuízo do bom funcionamento do Site; nessas hipóteses o Membro poderá sofrer, além das sanções legais, as sanções contratuais, com o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso, a título de pena.
O Membro compromete-se a notificar o 1Todo imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não-autorizado de sua conta por terceiros.
O Membro compromete-se a informar por escrito ao 1Todo pelo www.1todo.com.br/contato o seu desinteresse ou incapacidade de permanecer no exercício do bem comum do 1Todo, ou será convidado a retomar suas contribuições compartilhadas, o que negando ou não respondendo, poderá gerar o cancelamento de sua conta no Site.
O 1TODO SE RESERVA O DIREITO DE RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO E DE CANCELAR UM CADASTRO PREVIAMENTE ACEITO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO.
2.2 Interdição à Atividade Comercial e Estatuto do 1Todo
O Site e os Serviços estão limitados, exclusivamente, à prestação de Serviços de conexão entre os Membros Compartilhadores e os Membros Usuários e, para que usufruam bens ou serviços a título privado. OS SERVIÇOS NÃO PODEM SER UTILIZADOS COMO FORMA DE OFERECER OU ACEITAR UM COMPARTILHAMENTO DE VIAGEM COM O INTUITO DE OBTER LUCRO OU EM QUALQUER CONTEXTO COMERCIAL OU PROFISSIONAL.
Os Condutores não podem obter lucro com qualquer Viagem. O Serviço e a Contribuição para o Custo só podem ser utilizados como forma de compensar os custos do Condutor, e não podem ser utilizados como forma de obter lucro para o Condutor. O Condutor não tem o direito de obter qualquer lucro em virtude do montante da Contribuição para o Custo, dos tipos de Viagem oferecidos pelo Condutor, da frequência dessas Viagens e do número de Caroneiros transportados. Esta restrição aplica-se a todas as atividades, acordos e Serviços reservados através do Site, e quaisquer serviços ou atividades adicionais que possam ser acordadas entre o Condutor e o Caroneiro.
O Condutor não deve fornecer serviços adicionais a qualquer Caroneiro com o intuito de obter lucro ou ganho (e o Caroneiro não pode aceitar ou solicitar estes serviços), incluindo, não se limitando a tempo de espera, desembarques e embarques adicionais, e Caroneiros adicionais, além do(s) Caroneiro(s) acordados e aprovados via Site.
Todas as Viagens, pontos de encontro e destinos devem ser acordados previamente, ATRAVÉS DO SITE. Os Condutores não podem buscar Caroneiros em locais que não tenham sido previamente acordados com o Caroneiro ATRAVÉS DO SITE.
LEMBRAMOS AOS MEMBROS QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE PARA FINS PROFISSIONAIS OU COMERCIAIS PODE INVALIDAR O CADASTRO DO CONDUTOR, QUE RESPONDE COM EXCLUSIVIDADE POR QUALQUER DANO CAUSADO AO CARONEIRO E/OU AOS SEUS PERTENCES(OBSERVAR,A RESPEITO, A CLAUSULA 2.4 DESTE TERMO). A RESPONSABILIDADE DO 1TODO ESTÁ LIMITADA DE ACORDO COM AS PRESENTES CONDIÇÕES E, O 1TODO NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER VIOLAÇÃO DE QUALQUER ACORDO CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS, OU PELA VIOLAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES POR UM MEMBRO, INCLUINDO NOS CASOS EM QUE UM CONDUTOR (VIOLANDO AS PRESENTES CONDIÇÕES) OFEREÇA SERVIÇOS ATRAVÉS DO SITE A TÍTULO PROFISSIONAL OU COMERCIAL (E ASSIM POTENCIALMENTE INVALIDANDO O RESPECTIVO SEGURO). OS MEMBROS DEVEM MANTER-SE ATENTOS E COMPROVAR QUE OS SERVIÇOS NÃO SÃO PRESTADOS A TÍTULO COMERCIAL.
Estatuto do 1Todo
Nem o 1Todo, nem o Site prestam qualquer serviço de transporte, hospedagem, alimentação, recreação, aluguel, turismo. O Site é uma plataforma de comunicações que serve para os Membros organizarem-se entre si. O 1Todo não interfere nas Viagens, Hospedagens, Atrativos, Programações, destinos ou horários. O acordo de Compartilhamento é celebrado entre o Condutor e o Caroneiro, ou entre Membros Compartilhadores e Membros Usuários. O 1Todo não tem parte em qualquer acordo ou transação entre os Membros e não é responsável por qualquer questão que possa surgir de uma reserva feita entre Membros. O 1Todo não é e não agirá como agente de qualquer Membro.
Qualquer violação das presentes Condições poderá ocasionar a suspensão imediata da Conta de Usuário do Membro, o qual poderá ser impedido de acessar quaisquer outros Serviços.
2.3 Obrigações dos Membros
Obrigações do Membros Compartilhadores
O Membro Compartilhador, a exemplo do Condutor, Anfitrião, etc., concorda em:
Publicar viagens, hospedagens, alimentação, espaços para ou participação em eventos com veículos e bens dos quais seja proprietário(a) ou possua autorização respectiva por escrito para utilizar para fins de compartilhamento;
Não transportar, não disponibilizar, não oferecer durante o período de compartilhamento ARMAS DE QUALQUER ESPÉCIE(AINDA QUE REGULARIZADA) nem qualquer tipo de artigo proibido, como drogas, álcool ou qualquer produto ilegal;
Comparecer ou disponibilizar no horário e no local acordados com o Membro Usuário, o veículo ou bem informado(s) e em regular condições de uso;
Informar, imediatamente, a todos os Membros Usuários envolvidos na transação sobre qualquer modificação no que fora previamente acordado. Se um ou mais Membros Usuários tiverem feito uma reserva e o Membro Compartilhador decidir alterar qualquer aspecto da mesma, o Membro Compartilhador compromete-se a contatar todos os Membros Usuários que fizeram uma reserva nessa transação e receber uma confirmação destes em relação à modificação. Se algum Membro Usuário não aceitar a modificação, este terá direito ao reembolso integral, sem que o Membro Compartilhador tenha direito a qualquer compensação;
Em todos os momentos, cumprir com o Compromisso do Membro;
Providenciar, se requerido pelo Membro Usuário, qualquer documento que comprove sua/eu habilitação para dirigir o Veículo, comprove a posse do bem ou autorização para uso do bem de terceiro, nome completo e idade, sua filiação, residência, profissão, ate o momento que ele estiver preste a usufruir do bem ou trabalho ofertado em compartilhamento.
Obrigações do Membro Usuário
O Membro Usuário concorda em:
Comparecer no horário e no local acordados com o Membro Compartilhador;
Informar imediatamente ao Membro Compartilhador e ao 1Todo se precisar cancelar uma reserva;
Em todos os momentos, cumprir com o Compromisso do Membro;
Esperar a chegada do Membro Compartilhador ou de pessoa autorizada por ele no local e horário combinados com ele e/ou outros Membros Usuários para usufruir(em) do uso compartilhado de acordo com o acordado pelo Site;
Pagar ao Membro Compartilhador sua Contribuição para o Custo do serviço compartilhado utilizado;
Providenciar, se requerido pelo Membro Compartilhador, qualquer documento que comprove seu nome completo e idade, sua filiação, residência, profissão, ate o momento que ele estiver preste a usufruir do bem ou trabalho ofertado em compartilhamento;
Não portar durante a viagem, incluindo dentro da bagagem, arma de qualquer tipo(AINDA QUE REGUALRIZADA) nem qualquer tipo de artigo proibido, como drogas, álcool ou qualquer outro produto ilegal.
O Membro Compartilhador ou o Membro Usuário que não cumprir com qualquer uma das presentes Condições, ou quaisquer outras Condições expostas no Site, o 1Todo reserva-se o direito de registrar a informação relacionada à violação, publicar ou divulgar esta informação no perfil on-line do(s) Membro(s), e suspender ou anular o acesso desse(s) ao Site.
2.4 Seguros
O 1Todo fortemente recomenda que os Membros Compartilhadores, a exemplo do Condutor, faça todo o esforço necessário para além do seguro obrigatório de seus bens ofertados para compartilhamento(seja este um Veículo ou outro qualquer), seja contratado seguro particular, visando melhor reparação na hipótese de qualquer sinistro ocorrido durante a Viagem Compartilhada.
No entendimento do 1Todo, a maioria das seguradoras considera que um Caroneiro que contribua apenas para as despesas da viagem é tratado como um passageiro que viaja de graça, e que, nesses termos, é um passageiro terceiro que é coberto pelo seguro contra terceiros. NO ENTANTO, O 1TODO NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA QUANTO A ESTE ASPECTO, E O CONDUTOR É RESPONSÁVEL POR COMPROVAR AO CARONEIRO QUE O SEGURO QUE CONTRATOU FORNECE UMA COBERTURA COM A QUAL O(S) CARONEIRO(S) CONCORDE(M) PREVIAMENTE À VIAGEM. A ACEITAÇÃO DA VIAGEM IMPLICA A ACEITAÇÃO TÁCITA DO(S) CARONEIRO(S) QUANTO ÀS CONDIÇÕES E REGULARIDADE DO SEGURO.
Para mais informações sobre seguros, acesse: http://www.susep.gov.br
Cabe a cada Membro Compartilhador e Membro Usuário, a exemplo do Caroneiro e Condutor, confirmar entre si a abrangência e regularidade do(s) seguro(s). No caso do Vabem, que o Condutor está coberto por um seguro válido. O Condutor deve confirmar que a sua apólice de seguro lhe permite transportar passageiros e que cobre todos os Caroneiros e qualquer acidente ou incidente que possa ocorrer durante a viagem.
O Condutor e o Caroneiro estão cientes de que as apólices de seguro padrão destinadas a particulares (isto é, não comerciais) podem recusar-se a cobrir perdas ou danos que possam surgir caso o Condutor tenha obtido, ou tentado obter lucro.
O Condutor não pode cobrar do Caroneiro qualquer outro pagamento que não a Contribuição para o Custo, e o Condutor não pode em circunstância alguma obter lucro.
Assim, o Condutor compromete-se a calcular as despesas (combustível, pedágio, manutenção, consertos, revisão, quando necessário, depreciação do automóvel e SEGURO) e garante que o total da Contribuição para o Custo exigida dos Caroneiros não gere qualquer lucro.
Caso o Membro Compartilhador, a exemplo do Condutor obtenha lucro, ou caso a seguradora rejeite ou se recuse a aceitar qualquer reivindicação surgida em uma Reserva, ou Viagem por qualquer outro motivo, o Condutor será responsável pelas consequências financeiras, perdas e danos sofridos, e o 1Todo não terá nenhuma responsabilidade, em circunstância alguma, perante o Condutor e o Caroneiro.
O 1Todo reserva-se o direito de suspender imediatamente a conta de um Membro, e de comunicar às autoridades competentes qualquer atividade profissional.
2.5 Confirmação do número de telefone
A fim de aumentar a confiabilidade, evitar erros tipográficos e números incorretos, todo e qualquer Membro terá que confirmar seu número de telefone móvel. Para isso, o Membro precisa fornecer ao 1Todo seu número de telefone celular e, então, receberá uma mensagens de texto (SMS) com um código de 3 ou 4 dígitos que poderá ser validado no Site.
Este serviço é gratuito, exceto pelos possíveis custos cobrados pela operadora do serviço móvel do Membro pelo recebimento desse SMS.
Ao criar uma Conta, o Membro aceita que o 1Todo poderá enviar mensagens com textos informativos (SMS) como parte do funcionamento normal da sua utilização do Site. O Membro pode optar, a qualquer momento, por não receber mensagens de texto (SMS) do 1Todo, bastando para isso entrar em contato através do formulário em www.1todo.com.br/contato com a indicação de que não pretende receber mais mensagens, juntamente com o número do telefone celular no qual recebe essas mensagens. O Membro reconhece que a opção de não receber mensagens de texto (SMS) pode afetar a sua utilização dos Serviços.
2.6 Mensagens entre Membros
O 1Todo pode revisar, escanear e moderar as mensagens que os Membros trocam entre si, visando principalmente a prevenção de fraudes, o suporte ao usuário, o cumprimento dos contratos acordados como Membro 1Todo (como os termos de uso) e assegurando o comprometimento com a lei. Por exemplo, para evitar que o sistema de reservas seja burlado, o 1Todo pode escanear e analisar mensagens enviadas através da plataforma, para verificar se as mensagens não contém nenhum detalhe ou referência de outros websites.
Ao usar o Site e aceitar os Termos de Uso, o Membro concorda que o 1Todo, com discrição, poderá revisar, analisar e moderar as mensagens trocadas pelo Site.
O Membro compromete-se a somente enviar mensagens respeitando o espírito de compartilhamento, alinhadas ao objetivo do Site. O Membro compromete-se a se abster de usar as mensagens para conversas privadas ou confidenciais.
O 1Todo se reserva o direito de filtrar ou excluir as mensagens e suspender ou banir a conta do usuário do Membro e o acesso dele ao Site, caso durante a moderação de uma mensagem ele não concorde com os Termos de Uso e/ou leis aplicáveis.
3 – Sistema de Avaliação e Qualificações
Após a realização da transação, os Membros poderão realizar uma avaliação do outro Membro, que de maneira global afetará o seu perfil, segundo os quesitos estabelecidos no sistema do 1Todo. O 1Todo fortemente recomenda que as avaliações sejam todas feitas, uma vez que elas são um vital meio de aprimoramento da segurança, satisfação e alegria da Comunidade 1Todo.
O Membro conta com um sistema de avaliação e qualificação de Membros atualizado periodicamente, a partir de certos documentos que poderá compartilhar e pelos comentários colocados pelos Membros sobre a experiência compartilhada, além da qualidade e quantidade das transações por eles realizadas, em favor da Comunidade 1Todo. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da internet é bastante difícil e o 1Todo não tem como realizá-la.
Os Membros podem, por exemplo, publicar Rotas em cores verde, amarelo ou cinza, de acordo com seu status, e de acordo suas qualificações via avaliação de outros Membros. Quanto mais o Membro se dispuser a ser verificado, e quanto melhor for avaliado pelos Membros que tiverem compartilhado seus bens e trabalhos, mais destaque e benefícios ele obterá, otimizando suas chances de continuar provendo e usufruindo de experiências compartilhadas saudáveis. Um processo gerador e multiplicador de segurança, confiança, satisfação e alegrias mútuas. O 1Todo não se alicerça apenas em compartilhamento, mas, também, em cooperação.
Todos os Membros devem fazer as devidas avaliações/qualificações informando sobre a concretização ou não da transação, o grau de satisfação com os quesitos apresentados/solicitados, acrescentando comentários se assim o desejarem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. O 1TODO NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A VERACIDADE OU EXATIDÃO DAS AVALIAÇÕES/QUALIFICAÇÕES, COMENTÁRIOS OU RÉPLICAS, E NÃO SE RESPONSABILIZA PELO QUE FOI ESCRITO, OU POR QUALQUER COMENTÁRIO EXPRESSO NO SITE OU ATRAVÉS DE QUALQUER OUTRO MEIO, INCLUINDO CORREIO ELETRÔNICO, SENDO DE INTEGRAL RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS EM TAIS TROCAS DE MENSAGENS.
O 1Todo se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. O 1Todo tem ainda o direito de aplicar as sanções previstas neste instrumento aos Membros que sejam reiteradamente mal avaliados pelos demais Membros ou se realizarem atividades vedadas. A avaliação é uma forma de auxiliar os demais Membros a escolher pessoas confiáveis e bem avaliadas para fazer suas interações, além de ser reforço aos valores da Cultura de Cooperação e critério de fidelização, e que pode vir a ser aplicado pelo Site.
4 – Responsabilidade
O 1Todo não é parte em qualquer acordo celebrado entre Membros, a exemplo de um Condutor e um Caroneiro, nem entre qualquer um Membro Compartilhador e um Membro Usuário, e não terá responsabilidade perante qualquer uma das partes, exceto por perdas ou danos sofridos devido a sua negligência.
O 1Todo não será responsável por qualquer perda ou dano sofridos, resultante de:
A - Qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Membro;
B - Cancelamento de uma Viagem, Hospedagem, Reserva por um Condutor ou por um Caroneiro ou qualquer Membro Usuário ou Membro Compartilhador;
C - Qualquer incapacidade de efetuar o pagamento da Contribuição para o Custo;
D - Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das presentes Condições por um Membro, seja no papel de Condutor, ou Caroneiro, ou qualquer outro papel como Membro Compartilhador ou Membro Usuário, antes, durante ou após um Serviço.
O 1Todo não se responsabilizará perante qualquer Membro devido à perda econômica, financeira ou de negócio ou por qualquer perda indireta ou consequente, como perda de reputação, negociação perdida, lucros cessantes, perda de poupança planejada ou perda de oportunidades, decorrentes dos serviços ofertados e compartilhados pelos Membros na plataforma 1Todo (quer tenham sido ou não sofridos ou incorridos por negligência do 1Todo).
Considerando que para os Condutores é obrigatório possuir um seguro válido que cubra a Viagem, e que o serviço do 1Todo se limita facilitar o contato entre Condutores, Caroneiros e Membros Compartilhadores e Membros Usuários, e que esta não pode supervisionar as Viagens, Hospedagens e demais Serviços, os Membros aceitam que as limitações de responsabilidade do 1Todo supramencionadas são razoáveis.
Os Membros declaram, ao efetuar o cadastro e concordar com as Condições, que detém plena capacidade civil para celebrar o presente contrato e assumir as obrigações ora contraídas, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas durante o processo eletrônico de contratação constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Os Membros declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, que cuida dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil.
5 – Exclusão de Garantias
O SITE ESTÁ DISPONÍVEL PARA USO POR CONTA E RISCO DO MEMBRO E É OFERECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. O 1TODO DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NAS CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, O 1TODO NÃO DECLARA NEM OFERECE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DA FIABILIDADE, OPORTUNIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS NO SITE OU DE QUAISQUER SERVIÇOS SOLICITADOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SITE, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. O 1TODO NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU COMPETÊNCIA DE QUAISQUER DOS CONDUTORES NEM MEMBROS COMPARTILHAORES. O MEMBRO ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE E DE QUALQUER SERVIÇO RELACIONADO COM O MESMO É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
6 – Limitação de Responsabilidade
EM VIRTUDE DO 1TODO POSSIBILITAR O ENCONTRO ENTRE OS MEMBROS, E POR NÃO PARTICIPAR DAS TRANSAÇÕES QUE SE REALIZAM ENTRE ELES, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES, SEJAM ELAS FISCAIS, JURÍDICAS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, DECORRENTES DAS TRANSAÇÕES ORIGINADAS NO ESPAÇO VIRTUAL DO SITE SERÃO EXCLUSIVAMENTE DOS MEMBROS. EM CASO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL QUE TENHA COMO RÉU O 1TODO, CUJOS FATOS FUNDEM-SE EM AÇÕES DO MEMBRO, ESTE SERÁ CHAMADO AO PROCESSO DEVENDO ARCAR COM TODOS OS ÔNUS QUE DAÍ DECORRAM, DEVENDO MANTER INDENE O 1TODO DE QUAISQUER PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE CUSTAS E ONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PERICIAIS E QUAISQUER OUTROS.
EM NENHUM CASO O 1TODO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, DANOS PESSOAIS OU À PROPRIEDADE RELACIONADOS COM OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES DE QUALQUER USO DO SITE QUE O MEMBRO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS TRANSAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS MEMBROS DO SITE OU QUE O 1TODO TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.
O 1TODO NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE EVENTUALEMNTE INCIDAM SOBRE AS TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE OS MEMBROS.
O 1TODO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO MEMBRO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO MEMBRO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O 1TODO TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO MEMBRO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.
O MEMBRO INDENIZARÁ O 1TODO, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS MEMBROS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO SITE OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES E DEMAIS POLÍTICAS DO SITE, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
O 1TODO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELAS TRANSAÇÕES ENTRE OS MEMBROS, MESMO AS FIRMADAS COM BASE NA CONFIANÇA DEPOSITADA NO SISTEMA OU NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA 1TODO. NOS CASOS EM QUE UM OU MAIS MEMBROS OU ALGUM TERCEIRO INICIE QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO OU AÇÃO LEGAL CONTRA OUTRO OU OUTROS MEMBROS, TODOS E CADA UM DOS MEMBROS ENVOLVIDOS NAS RECLAMAÇÕES OU AÇÕES EXIMEM DE TODA RESPONSABILIDADE O 1TODO E A SEUS DIRETORES, GERENTES, EMPREGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, TERCEIRIZADOS E PROCURADORES.
O 1TODO RESGUARDA-SE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR FATOS RESULTANTES DA INTERAÇÃO ENTRE OS MEMBROS, DENTRO OU FORA DO MUNDO VIRTUAL, DEVENDO CADA MEMBRO ZELAR E RESPONSABILIZAR-SE POR SUA SEGURANÇA E PELA DAS PESSOAS QUE COM ELE INTERAGEM.
OS MEMBROS RESPONSÁVEIS PERANTE TERCEIROS POR QUALQUER ATO OU FATO DECORRENTE DAS CONDIÇÕES, COMPROMETEM-SE A DEFENDER O 1TODO, OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO ESTA FOR DEMANDADA EM SEU LUGAR, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO, PARA TANTO, PAGAR AO 1TODO TODOS OS VALORES POR ELE DESEMBOLSADOS COM SUA DEFESA OU INDENIZAÇÕES, INCLUSIVE COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS, DEVENDO A PARTE RESPONSÁVEL, QUANDO CABÍVEL, PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO 1TODO OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS.
O 1TODO PODE FORNECER LINKS PARA SITES DE TERCEIROS. NO ENTANTO, O 1TODO NÃO ENDOSSA ESSES SITES E NÃO ASSUME NENHUMA GARANTIA, RESPONSABILIDADE E/OU RESPONSABILIDADE POR SUA DISPONIBILIDADE, CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS PROMETIDOS, OFERECIDOS OU DISPONIBILIZADOS A PARTIR DESSES SITES. O 1TODO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUALQUER DANO OU PERDA CAUSADOS OU DECORRENTES DO USO OU DEPENDÊNCIA DE QUALQUER CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DESSES SITES DE TERCEIROS.
ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA INDEPENDENTEMENTE DA FALHA OU FIM ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO NAS CONDIÇÕES.
AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE SECÇÃO 6 NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO MEMBRO, NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS DEVIDO `A LEI APLICÁVEL.
7 – Engenharia da Plataforma
Os Membros concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
O 1Todo não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu Site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao 1Todo.
Eventuais erros no funcionamento do Site serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. O 1Todo não pretende que o funcionamento do seu servidor, do seu sistema, do seu banco de dados, do seu Site, da sua plataforma em geral, seja livre de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não dá qualquer tipo de garantia expressa ou implícita como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Membros, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.
8 – Condições Gerais
8.1 Suspensão ou anulação do acesso ao Site
Na eventualidade de um descumprimento por parte do Membro de uma ou de todas as Condições, este reconhece e aceita que o 1Todo pode em qualquer momento, sem aviso prévio, interromper ou suspender, com caráter temporário ou permanente, parte ou a totalidade do serviço ou do acesso do Membro ao Site.
8.2 Propriedade Intelectual
O uso comercial da expressão “1Todo” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, bem como os conteúdos das telas relativas à plataforma assim como os programas integrados, look and feel dos sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Membro acessar e usar sua conta , são propriedades exclusivas do 1Todo e estão protegidos, no Brasil e a nível internacional, pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O 1Todo reserva-se todos os seus direitos relativos aos direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.
Estão reservados todos os direitos relativos a quaisquer marcas comerciais, registradas ou não (quer sejam de propriedade do 1Todo ou licenciadas em seu favor) que apareçam no Site.
Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar esse Site para fins comerciais, ou qualquer parte do mesmo, sem o prévio consentimento escrito do 1Todo. Não é permitido a qualquer terceiro extrair e/ou reutilizar, de forma sistemática, partes do conteúdo do Site sem o prévio consentimento escrito do 1Todo. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair (de forma isolada ou recorrente) qualquer parte substancial deste Site visando sua reutilização.
8.3 Tratamento dos dados pessoais
Para fornecer um serviço de qualidade e para que os Membros possam realizar operações de forma rápida e segura, o 1Todo requer certas informações de caráter pessoal, tais como o nome, endereço eletrônico, telefone, e-mail etc., necessários para assinar os serviços no Site, e as newsletters do Site.
Salvo com relação às informações que são publicadas em seu site, o 1Todo buscará manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Membros.
A qualquer momento o Membro cadastrado no Site poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em Lei.
Não será considerada Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:
a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;
b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e
c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Membros devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha, escolhida pelo próprio Membro, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.
O 1Todo se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Membros a outros Membros, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Membro seja potencialmente ilícita ou prejudicial a estas ou outras pessoas. Este direito será utilizado pelo 1Todo nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do Site e de seus Membros, para fazer cumprir as Condições.
O 1Todo declara que os dados dos Membros somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nas Condições, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no “Marco Civil da Internet”, no que diz respeito aos direitos e garantias dos Membros.
A Política de Privacidade explica o modo como são tratados os dados pessoais do Membro e a forma que são protegidas a privacidade deste quando utiliza o 1Todo. Ao utilizar o 1Todo, o Membro concorda que o 1Todo poderá usar esses dados de acordo com sua Política de Privacidade.
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8.4 Conteúdo do Site fornecido pelos Membros
Os Membros, ao exibirem conteúdo no site, concedem expressamente ao 1Todo licença para exibir esse mesmo conteúdo e para utilizá-lo para qualquer um dos nossos fins comerciais.
O 1Todo pede expressamente aos Membros do Site que não publiquem quaisquer conteúdos difamatórios, falsos ou ofensivos, ou que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros (por ex. direitos autorais). Esse tipo de conteúdo viola as políticas do 1Todo, que não se responsabiliza por esse conteúdo e, logo, o Membro responsável responderá pessoalmente pelos danos ou outras responsabilidades emergentes, e acorda indenizar o 1Todo em relação a qualquer responsabilização que ela venha a sofrer em resultado de tal conteúdo.
No entanto, assim que o 1Todo tomar conhecimento da existência de conteúdo que viole as respectivas políticas, ela fará tudo o que estiver ao seu alcance para, assim que possível, removê-lo do Site.
8.5 Sites associados
O 1Todo reserva-se o direito de reproduzir qualquer informação que apareça no Site ou nos sites associados.
Particularmente, os anúncios publicados em um dos sites mantidos individualmente ou em conjunto pelo 1Todo podem ser reproduzidos em outros sites mantidos individualmente ou em conjunto pelo 1Todo ou terceiros.
8.6 Vigência
As Condições terão início no ato do cadastramento do Membro no Site e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
8.7 Nulidades
Se qualquer cláusula das Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte das Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas das Condições não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato. As Condições constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto. No presente Contrato, os termos “incluindo” e “inclui” significam “incluindo, mas não se limitando a.”
9 – Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos de Uso são regidos pelo Direito brasileiro, e qualquer litígio relativo a estes será submetido à jurisdição dos Tribunais brasileiros. Fica determinado o Foro da Comarca de Recife, capital do Estado de Pernambuco, como Foro para a solução das controvérsias do presente termo.